ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
26-7-2007.
Aos vinte e seis dias do
mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib e Marcelo Danéris e pelas Vereadoras Margarete
Moraes, Maria Celeste e Neuza Canabarro, Titulares. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram o Vereador Bernardino Vendruscolo e as Vereadoras Clênia Maranhão e
Maristela Meneghetti, Titulares. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 2436 e 2437/07; pelo Vereador Ervino
Besson, o Pedido de Providência nº 2482/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, o
Pedido de Informação nº 110/07 (Processo nº 5058/07); pela Vereadora Margarete
Moraes, os Pedidos de Providência nos 2434 e 2435/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de
Providência nos 2439 a 2481/07; pela Vereadora Sofia
Cavedon, o Pedido de Providência nº 2438/07. Ainda, foram apregoados os
seguintes Comunicados, informando substituições na titularidade da Comissão Representativa,
na presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento: de
autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, informando que os
Vereadores Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris substituirão, respectivamente,
os Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Comassetto, e de autoria do Vereador
João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua Excelência
substituirá o Vereador João Carlos Nedel. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 199/07, do Senhor Valdemir Colla,
Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 1356, 1436 e
1579/07, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da CEF;
350/07, do Senhor Kevin Krieger, Secretário Municipal de Direitos Humanos e
Segurança Urbana de Porto Alegre. Durante a Reunião, deixou de ser votada a Ata
da Décima Quarta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell
abordou os serviços de segurança pública a que tem acesso a população,
enfocando os índices de violência e criminalidade observados junto ao sistema
de transporte coletivo e nas proximidades de escolas da Cidade. Além disso,
citou atrasos em obras do conduto Forçado Álvaro Chaves e questionou o uso dado
pela Fundação de Assistência Social e Cidadania a equipamentos doados a essa
instituição pelo Banco Central do Brasil. O Vereador Guilherme Barbosa declarou
que Porto Alegre enfrenta uma crise de gerenciamento na Prefeitura Municipal,
caracterizada pela ausência de diálogo com a população e por falta de
agilidade, por parte dos órgãos públicos, no encaminhamento das reivindicações
recebidas da comunidade. Nesse sentido, relatou transtornos enfrentados pelos
cidadãos, resultantes de problemas verificados nos serviços de coleta de lixo, iluminação
urbana e manutenção de ruas e avenidas da Cidade. O Vereador João Antonio Dib
replicou críticas ao Governo Municipal, hoje efetuadas pelo Vereador Adeli
Sell, em Comunicações, enfatizando a importância de que os Parlamentares não
apenas critiquem, mas apontem caminhos que colaborem com a construção de melhorias
para o Município. Da mesma forma, examinou
questões atinentes à conjuntura econômica brasileira e comentou a atuação do
Partido dos Trabalhadores quando na direção da Prefeitura de Porto Alegre. A
Vereadora Neuza Canabarro discorreu sobre as funções desempenhadas pelo
Legislativo Municipal, asseverando que o trabalho dos Vereadores não é
simplesmente de crítica ou elogio às ações do Poder Executivo, mas objetiva
auxiliar a gestão e solução dos problemas enfrentados pela Cidade. Ainda,
reportou-se à interdição ocorrida no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul,
avaliando o modo como esta Câmara acompanhou o processo de fechamento e
reabertura dessa Unidade de Saúde. O Vereador Bernardino Vendruscolo teceu
considerações acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06, de sua
autoria, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e contêineres nas vias
públicas. Também, atentou para os prejuízos que esses equipamentos têm
representado aos porto-alegrenses, tendo em vista a falta de regramento do assunto,
em especial no referente à definição dos horários e formas de transporte e dos
locais apropriados para guarda dos contêineres quando vazios. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Adeli Sell destacou como positiva a realização, pela
Prefeitura Municipal, da Mostra Agrícola, entre os dias vinte e três e vinte e
sete de julho do corrente, como parte da comemoração do Dia da Agricultura. Ainda,
noticiou que o Governo Federal realizará refinanciamento das dívidas estaduais
e aludiu a melhorias na situação econômica do Brasil. Finalizando, assinalou
deficiências na gestão municipal nas áreas do transporte, dos espaços públicos
e da segurança. O Vereador João Antonio Dib ponderou que é necessário planejar
cuidadosamente a realização de empreendimentos públicos, ressaltando a
relevância do custo social dessas ações e apontando problemas na execução das
obras da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Também, opinou que a demora na
conclusão dos trabalhos do Conduto Forçado Álvaro Chaves pode gerar, para a
população, conseqüências negativas difíceis de avaliar. A Vereadora Clênia
Maranhão afirmou que o Governo Municipal se preocupa em promover a participação
popular e a cooperação entre os Poderes para definir as políticas públicas de
Porto Alegre, citando, nesse sentido, a organização da Mostra Agrícola e dos
seminários temáticos para elaboração do Código Municipal do Meio Ambiente.
Ainda, lembrou que o Prefeito José Fogaça se encontra em Florianópolis,
palestrando no III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais. Às
dez horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo
Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos
termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria
dos seus integrantes.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Conforme Requerimento proposto pelo Ver.
João Antonio Dib no início deste ano, a utilização do período de Comunicações
será por cinco minutos. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Cara
Presidenta Verª Maria Celeste, colegas Vereadoras e Vereadores, sou obrigado a
voltar ao tema de ontem: a questão da insegurança que assola a Capital dos
gaúchos. Não me canso de repetir aqui que Porto Alegre é a campeã brasileira do
roubo e furto de veículos, ultrapassando as estatísticas estrondosas da cidade
do Rio de Janeiro; a violência tem sido brutal.
No Parque São Sebastião, na semana passada, um
comerciante que saía de casa foi brutalmente assassinado. Nesse local, no
bairro Sarandi, no Parque São Sebastião, nós tivemos praticamente todas as
casas assaltadas. É correto fazer blitze? Sim, é correto, mas é preciso
ter parcimônia, é preciso organização, e jamais avisar a respeito do local de
uma blitze. Enquanto isso, policiais devem fazer rondas, circular nesses
locais em que os índices de assaltos têm sido mais altos, inclusive violentos.
Ontem, coloquei aqui a triste estatística da
Companhia CARRIS. O T1 já perdeu para o T6. Agora o T6 é o campeão de roubos e
furtos: 375 assaltos no ano passado, uma média de um assalto por dia. Neste ano
já aumentou. Nós temos 290 assaltos registrados na CARRIS.
Ontem, eu pude participar de um evento na Famurs. À
mesa estávamos eu, o Guerreiro, o Antônio Lorenzi, da CARRIS, o Márcio, da
EPTC, e lembrei que inclusive um dos custos - discutindo custeio de transporte
- é a triste situação dos assaltos e o comércio de vales-transporte. Inclusive, ontem, uma pessoa me
escreveu, dizendo: “De que adianta poupar 20 centavos, se a senhora, logo
adiante, no ônibus, poderá ser assaltada, e vão lhe levar, inclusive, além do
dinheiro, o saquinho do vale-transporte para ser vendido na outra esquina”. Nós
temos que enfrentar essas situações. O que me preocupa é o silêncio total e
absoluto. Ontem, eu discuti esse tema com o Ver. Dib. Talvez as pessoas tenham
aquela velha idéia, como têm os donos de shopping centers, os donos de
empresas, de que falar vai “atiçar o ganso”. Eu tenho uma outra opinião: eu
acho que há que expor o problema para enfrentá-lo e diminuir essa triste
realidade. Eu quero apelar à Secretaria de Segurança Pública para essas
questões. Não precisa de estatística. As notícias dos jornais, o que nós
colocamos aqui, e o que nos chega aqui são informações claras e cristalinas
como o sol, como o dia de hoje: sem nuvens, claro, transparente.
Há
mais: a situação das escolas. Nós não temos, nos 15 itens de prioridade da
Secretaria de Segurança Pública, os assaltos e roubos nas escolas. Está cada
vez pior, inclusive com o narcotráfico tomando conta de algumas escolas. O que
a Segurança Pública deste Estado está fazendo para enfrentar essa situação? A
Segurança pública não colocou esses temas nos seus itens de prioridade, e nós
vemos as páginas dos jornais estamparem isso com freqüência. Não é a minha
Bancada que está dizendo, não é o Líder da Bancada do PT que está dizendo; as páginas
dos jornais estão a demonstrar. Eu quero, inclusive, citar o jornal Diário
Gaúcho - e faça-se justiça -, que, nesse ponto, tem dado todas as notícias
sobre a triste realidade da insegurança das escolas públicas do nosso Município
e do Estado. E as autoridades estão silentes: nada têm dito, nada têm feito
para que isso seja revertido.
E
eu não posso, Verª Maristela Meneghetti, deixar de colocar, aqui, a situação,
novamente, do Conduto Forçado da Álvaro Chaves; uma obra necessária,
importante. E, aqui está o Ver. Guilherme Barbosa - da minha Bancada, que foi
Secretário de Obras -, que sabe que nem sempre a gente pode cumprir uma
planilha e uma agenda. No entanto, os atrasos são inconcebíveis. Não há mais
fiscalização na SMOV. O que aconteceu, Ver. Maurício Dziedricki, nobre
Secretário da SMOV? O que aconteceu?
Finalmente,
como perguntar não ofende, eu quero perguntar por que nós, Vereadores, não
recebemos uma planilha da FASC para saber a quem estão sendo feitas as doações
da grande, da magnífica doação que o nosso Banco Central fez à FASC de
equipamentos de todos os tipos possíveis e imagináveis? Eu tenho a lista
completa. Eu pergunto por que a FASC, de forma transparente, não faz isso? Não
estou aqui criticando, estou apenas solicitando. Afinal de contas, Ver. João
Dib, perguntar nunca ofende. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia, Verª
Maria Celeste, Verª Neuza, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que
nos assistem, eu tenho falado bastante sobre os serviços da nossa Cidade, tenho
me preocupado com isso, e um dos temas que várias vezes, durante o semestre
passado, eu trouxe a esta tribuna era sobre o lixo, Ver. João Dib. Hoje os
jornais já trazem a relação de empresas que estariam classificadas na licitação
em andamento, muitíssimo demorada. Enquanto isso, houve a contratação
emergencial de uma outra empresa, para ajudar a empresa PRT, que estaria
saindo, com serviço precário. Eu citava, sobre esse assunto, o caso da minha
rua, do meu prédio, a Rua Landell de Moura, no bairro Tristeza, que sempre, com
a empresa PRT, na última Administração da Frente Popular, era absolutamente
pontual. Havia um aviso no prédio de que até às 8h30min nós teríamos que
colocar os sacos de lixo, porque, no máximo, até às 9h, o caminhão já teria
passado. Agora, em vários dias, o caminhão passava às 11h, às 12h, às 13h,
houve uma ocasião em que eu saí de casa num sábado, às 15h30min, e o caminhão
não tinha passado ainda. Pois bem, neste sábado, o recorde foi batido: o
caminhão passou na madrugada do domingo, e o que restava do lixo foi levado,
porque os cachorros já tinham aberto todos os sacos, e o lixo estava espalhado
por toda a calçada. Portanto, foi contratada mais outra empresa, por um valor
superior àquele que se pagava, e registre-se que há um Vereador do PMDB aqui
nesta Casa que nos batia um monte pelo valor que nós pagávamos à empresa PRT. Pois bem, já se
paga à PRT mais do que nós pagávamos, e foi contratada uma outra empresa por
mais ainda. Eu estou esperando o Ver. Sebastião Melo falar sobre isso; não
falou ainda, vamos ver se na saída do recesso ele fala.
Ainda
nos serviços: num programa de TV eu levei os gráficos - e já os apresentei aqui
nesta Casa - da redução de investimento em iluminação pública e em manutenção
das vias - todos são números do Executivo Municipal. Muito bem; num programa de
TV eu encontrei o Secretário Maurício, da SMOV, e disse para ele, inclusive ao
vivo no programa, que na Av. Farrapos, desde o Centro até a Rua Félix da Cunha,
havia 17 lâmpadas apagadas, o que dava bem mais de 10%, e nós mantínhamos,
quando fui Secretário da SMOV, um percentual de lâmpadas apagadas entre 2% e
3%, o que é o padrão internacional. Eu disse para ele: “Há 17 lâmpadas
apagadas, Secretário, desde o Centro até a Félix da Cunha”. Passado um mês,
Ver. João Dib, eu passei no trecho, novamente, e as lâmpadas continuam
apagadas! Quer dizer, ou o Secretário achou que eu inventei aquela informação,
ou o Secretário sequer mandou olhar, ou ele é, realmente, ruim de gestão, vamos
dizer assim, sendo elegante. Mas os números provam. Não os trouxe hoje, porque
já trouxe aqui nesta tribuna a redução de investimento em iluminação pública e
em pavimentação. Hoje há uma reclamação completa. No caso da iluminação, o
Secretário tem usado uma tática: culpa tudo pelo roubo dos fios, o que já
existia no meu período. Isso aumentou, mas não é verdade que o número de
lâmpadas apagadas seja por causa disso; são muitas as ruas, como é o caso da
Av. Farrapos, em que há uma lâmpada apagada, três acesas, duas apagadas, e
assim por diante. Portanto, isso não é roubo de cabo, isso é falta de
manutenção. Assim como com relação aos buracos existentes nas ruas: isso é geral
na Cidade. Tem sido culpada a chuva, que realmente atrapalha, que aumenta os
buracos, mas falta ação quando a chuva pára. Deveriam estar com a programação
montada para trabalhar na manutenção das vias.
Enfim,
como eu tenho dito, há uma certa crise de gerenciamento na Administração
Fogaça. São poucos os Secretários que têm iniciativa, que são rápidos; o
restante, compõe esse quadro, que eu tenho dito, de uma Administração que tem
uma velocidade de tartaruga manca. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Marcelo Danéris está com
a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, hoje eu vou falar um pouquinho de cinema, porque ouvi com
atenção o Ver. Adeli Sell, que critica, critica e critica. Eu acho que criticar
é uma coisa boa, desde que se indique a forma de construir.
Ontem eu assisti ao filme da vida do boxeador James Bradock, na época
da depressão americana. No filme, ele chegava em casa desanimado, porque não
tinha conseguido um dia de trabalho, e seus filhos tinham fome. Quando chegou
em casa, ele viu a sua esposa contrariada, com a “cara amarrada”, o filho
sentado como se de castigo estivesse, a menina ali do lado, mais outra lá, e
ele estava atônito: “O que está acontecendo na minha casa?” Aí a esposa mostrou
que o filho mais velho tinha roubado um salame do açougue. O salame estava em
cima da mesa, todos tinham fome, e o pugilista desempregado, sem luta, sem
nada, chamou o filho e disse que na casa dele não se roubava. Ele pegou o
filho, fez a caminhada de volta ao açougue e devolveu o salame.
Quantos pais fariam isso hoje em Porto Alegre? Ou,
mais precisamente, na área metropolitana? Nós lemos nos jornais de hoje que, na
área metropolitana, o desemprego cresceu. Enquanto isso, o Presidente da
República diz que está sobrando emprego. Eu já falei aqui, várias vezes, que o
nosso crescimento populacional exigiria que o Presidente da República
produzisse, a cada ano,
quatro milhões de novos empregos, isso para os que entram no mercado de
trabalho, não para aqueles que já estão desempregados há muito tempo. Então,
além dos quatro milhões, tinha que ter alguma coisa a mais, e em quatro anos,
segundo ele, são sete milhões de empregos com carteira assinada; quer dizer,
gente que talvez já trabalhava no mercado informal e de repente passou a ter
formalizado o seu emprego, a sua atividade.
Também
sobre aquele filme Rififi, eu sei que os mais jovens talvez não se lembrem
desse filme, mas quando passou o filme Rififi, aqui em Porto Alegre, ele
mostrava um tipo de assalto, um tipo de roubo feito através do telhado, e
começou em Porto Alegre uma série de assaltos e roubos iguais ao do filme
Rififi.
E
ontem o Ver. Adeli Sell criticava uma empresa pública municipal que não fazia
alarde das 270 vezes, se não me engano, que teria sido assaltada em sete meses.
Mas é que seria como dizer: “venham aqui, porque aqui é fácil de assaltar”. Ele
criticou como se o diretor lá não estivesse preocupado com o problema, que não
tivesse procurado segurança, que não tivesse procurado nada.
Também
nós temos que entender que a Brigada Militar, que também foi criticada ontem,
porque não ia de madrugada com os “azuizinhos” fazer fiscalização e só se
preocupava com o IPVA. Mas nós temos que considerar que a fiscalização se
exerce por criaturas humanas que não podem trabalhar 24 horas por dia e nem 12
ou 13 horas por dia. E nós temos que considerar que nós temos hoje menos
policiais militares do que nós tínhamos há 20 anos; a polícia civil a mesma
coisa. Então, eu não posso exigir de criaturas humanas que se desdobrem. Se
dessem empregos nós não teríamos a violência que há aí nas ruas da Cidade.
Ele
falou do Conduto Álvaro Chaves, e eu me lembrei daquele filme As Chuvas
Chegaram. Vocês se deram conta o quanto tem chovido ultimamente no Município de
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul? Quando chove não dá para trabalhar no
conduto. Eu acho que a obra é dividida em trechos, por empresas diferentes,
para poder fazer de forma mais acelerada. Por que não fizeram, ao longo de 16
anos que estiveram na Prefeitura, o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que foi
iniciado na Administração Guilherme Socias Villela? Por que diminuíram o
recurso do DEP para fazer publicidade na Administração dos 16 anos? Por quê?
O Ver. Barbosa está preocupado com o DMLU, com a
coleta do lixo, que tem que ser feita. Não tem preço, a esta altura, porque
esquecem que a Prefeitura que o Prefeito Fogaça recebeu estava completamente
sucateada, inclusive o parque rodoviário da SMOV! Por falar em Departamento de
Limpeza Urbana, eu tenho que lembrar o motor de explosão que, três dias antes
de sair, o Diretor Campani contratou com a Fundatec, e foi feito com tanta
pressa que, em vez de fazer o Empenho para a Fundatec, fizeram para a Cientec.
É claro que a Cientec não ficou com o dinheiro, não recebeu o dinheiro. Mas vejam
só a pressa e o que o Departamento de Limpeza Urbana tinha que fazer com o
motor de explosão? Não esquecendo que o Tribunal de Contas condenou o
ex-Vereador pelas contas que apresentou. Acho que temos muitas coisas para
fazer ainda. Temos que criticar construtivamente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Maristela
Meneghetti está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª
Presidenta, Vereadora Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras
presentes nesta manhã, eu ouvi atentamente o Ver. João Antonio Dib, que é para
nós um modelo de homem público, principalmente com experiência de funcionário
municipal, Prefeito e Vereador. Ouvi também o Ver. Guilherme Barbosa e fazia
uma reflexão, Ver. João Antonio Dib. Nós, como Vereadores, não podemos ter
apenas aquela função de: se situação, defender, defender, defender; se
oposição: acusar, acusar, acusar. Estar sempre contra! Nós temos que ter a
firmeza e a coerência de analisar os fatos que estão sendo enfocados na Cidade,
que estão sendo discutidos, e auxiliar até a situação quando fazemos uma
crítica. E quando, aqui, o Ver. Guilherme Barbosa falava em relação à
iluminação pública, Vereador, eu lembrava de uma situação específica em que
levei três meses fazendo diferentes pedidos, por e-mail, por telefone,
ao Secretário Maurício Dziedricki, pedindo uma lâmpada lá na Rua São Pedro,
número tal. E o tempo foi passando, passando, e uma tarde às 17h eu liguei. Ele
me disse: “Vereadora, eu lhe garanto que agora estão saindo para colocar essa
lâmpada”. O que foi que eu fiz no outro dia pela manhã? Saí da minha casa e fui
lá. Chegando lá, a lâmpada havia sido colocada? Não foi. Liguei do local para
ele: “Secretário, a lâmpada não foi colocada”. Ele me disse: “Vereadora, foi
colocada ontem às 18 horas; queimou esta noite”. Essa foi a justificativa. Em
conseqüência disso, eu nunca mais pedi nada para ele. Nunca mais pedi, por quê?
Porque ele subestima a minha inteligência, ou ele está colocando lâmpadas
velhas. Não é possível que tenha sido colocada às 18 horas, e ninguém tenha
visto a lâmpada acesa; queimou imediatamente! Então, nós temos que dar até
razão... Pois quando falamos, Ver. João Antonio Dib, é para ajudar. Às vezes as
pessoas não gostam.
Em janeiro, durante a Representativa, nós fizemos
várias visitas, e o senhor nos acompanhou naquela visita ao PAM-3. Lá nós vimos
aquela calamidade. O senhor foi Prefeito, eu fui Secretária, mulher do
Prefeito. Quando saímos dali, eu dizia: “Tem que interditar, para higienizar”.
Nem para fazer obras; para higienização e limpeza! Um mutirão de limpeza! Era o
mínimo! Quando lá chegamos, a Verª Maria Celeste, na função de Presidente desta
Casa, foi muito, muito sensata nas colocações, e eu vi ali o Prefeito,
aceitando tudo o que dizia o Secretário, com projetos a médio e longo prazo. Na
ocasião, eu, da base do Governo, disse: “Prefeito, é questão de higienização, é
questão de emergência”. Por que eu dizia? Porque eu tinha obrigação de dizer; e
ninguém melhor do que eu, que estava ali. Não foi feita a higienização!
Passamos pelo vexame de termos o quê? Uma interdição e uma intervenção de fora!
Isso aí, Ver. João Antonio Dib, mostra que nós queremos ajudar, e é assim que
se ajuda. Não adianta nós vermos muita gente dizer: “está tudo bem, tudo bem”,
e depois sair e dizer: “está um desastre”.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu nunca diria que está tudo bem, porque
não está tudo bem; há muita coisa para ser consertada; só que, quando eu
criticar, eu vou dizer como é que deve ser feito, não apenas criticar. E o
PAM-3, o Posto lá da Vila dos Comerciários, realmente não aconteceu a sua deteriorização
agora.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: É
lógico.
O
Sr. João Antonio Dib: Há
anos nós vínhamos reclamando aqui, e os homens que tinham o dinheiro, que
deixaram mal a Prefeitura, não fizeram nada!
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Exatamente, mas não se justifica. No momento em que se assume o Executivo, tem
que se tomar as providências! E eu digo isso, Ver. João Antonio Dib, com muita
tranqüilidade, porque eu interditei escolas; interditei a Secretaria de
Educação do Estado, porque havia um laudo dos bombeiros, há mais de onze anos,
no sentido de que só aquelas escadas já impossibilitavam, em qualquer incêndio,
salvar as pessoas, a não ser do terceiro andar para baixo.
Então,
esta colocação que nós fazemos é da responsabilidade do Vereador no momento em
que faz aqui uma crítica ou que faz um elogio. E nós sabemos que muita coisa
está sendo feita, que depois de 16 anos um mesmo Partido no Governo deixou aí
toda uma história, deixou toda uma marca, mas quem assume, no terceiro ano de
Governo, já tem que ter as soluções. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste, realmente, Ver. Adeli Sell, eu venho, de novo, com o assunto
das caçambas. V. Exª acertou. Por quê? Porque as pessoas nos solicitam uma
definição para esse Projeto. E, se não bastasse isso, alguns usuários e
responsáveis por esse serviço não se cansam de ligar para o meu gabinete, de
mandarem correspondências cujo teor eu vou-me negar a dizer. Também quero dizer
que respeito aquelas pessoas que trabalham com esses equipamentos de forma
séria. Agora, aqueles que não trabalham de forma séria eu não respeito, não
tenho medo de suas pretensas ações, e por isso é que esse Projeto, tenho
certeza, vai receber o apoio de todos os Vereadores desta Casa, porque eu acho
que esta Casa, e nós, Parlamentares, podemos errar; agora, quando nós estamos
aqui fazendo defesa de algo que precisa ser resolvido na Cidade, nós não
podemos nos encolher perante esses irresponsáveis que sequer pagam impostos.
Muitos deles têm essas caçambas - eu quero mostrar, aqui, novamente como fiz
ontem - sem sequer ter identificação. Eu vou mostrar aqui, por exemplo, esta é
uma foto tirada à noite, no Centro de Porto Alegre, onde as pessoas têm
dificuldade de caminhar. (Mostra fotografias.) As pessoas estão caminhando no
meio dos automóveis, elas estão se defendendo, porque a caçamba tomou conta da
calçada. E, aqui, mostro os últimos dois acidentes na Capital de que tenho
conhecimento e dos quais me mandaram as fotos. Então, por isso é que não
podemos nos encolher, nem temer, nem recuar perante esses irresponsáveis. E eu
quero dizer que não chamo todos de irresponsáveis, mas os donos desses
equipamentos, e aqueles que se dão o trabalho de ligar para o nosso gabinete,
mandar correspondência para o nosso gabinete sem se identificar, esses, sim,
são irresponsáveis.
Faço isto até como um desabafo, e digo que estou
muito preocupado com eles e que, enquanto puder e tiver espaço aqui nesta tribuna,
eu venho dizer isto que estou dizendo, respeitando aquelas empresas que têm
registro, aquelas empresas que põem os seus equipamentos nos locais
apropriados, aquelas empresas que pagam impostos. Agora, aqueles que andam com
as suas caçambas postas em todas as esquinas de Porto Alegre, sem
identificação, muitas delas sequer têm - já levantei isso - local para botar
esses equipamentos quando não estão locados; então eles colocam nas avenidas,
nas ruas de Porto Alegre, nas calçadas, e lá ficam recebendo os entulhos de
obras, e, por conta, alguns vizinhos colocam lixos orgânicos, etc., e, quando
alguém denuncia, eles, como não têm onde colocar, Ver. João Antonio Dib, esses
equipamentos vazios, eles largam lá na outra esquina, como se alguém tivesse
contratado. Esta é a realidade de muitas dessas empresas. E volto a dizer: não
são todas, mas muitas delas não têm locais apropriados para estocar, para
depositar esses equipamentos vazios. Esta é a realidade. Então, precisamos
fazer com que essas empresas paguem impostos, precisamos criar uma legislação
com penalidades e com regramento.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu já disse ao Secretário da Fazenda que
90% delas, ou mais, não
pagam qualquer tributo. Eu só encontrei uma pessoa até hoje que recebeu nota
fiscal. E digo mais, Vereador: agora estão aparecendo caçambas só com telefone
celular. Isso, evidentemente, é possível, porque hoje nós temos os celulares
corporativos, mas eu acho estranho que uma empresa localizada não tenha um
telefone do velho e bom estilo telefone fixo; sinceramente, eu acho estranho.
E, como a EPTC não fiscaliza, eu creio que, mais uma vez, eu posso dizer que a
EPTC não existe.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu
quero, Ver. Adeli, dizer que esse Projeto acabou retornando. Eu entrei com um
Substitutivo, até a pedido da própria EPTC, e nós acabamos construindo esse
Projeto, em um segundo momento, em conjunto com a EPTC, e ele traz penalidades,
porque não adianta criarmos leis sem penalidades; aí não há como executar.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maria Celeste, colegas Vereadoras e Vereadores, eu sou o Líder da Bancada da
oposição, critico o que tem de ser criticado, elogio o que deve ser elogiado.
Eu quero elogiar a Prefeitura que ontem, como a manda a lei - lei nossa por
sinal - fez o Dia da Agricultura, e continua no Largo Glênio Peres com a mostra
da agricultura de Porto Alegre, uma boa atividade. Está sendo feito o que era
feito no Governo anterior. Portanto, eu elogio! Mas que a EPTC não existe, isto
só míopes não vêem, porque não existe, tem de fechar, porque ela não serve para
nada. O Secretário é de um autoritarismo brutal, deselegante, deseducado com
todo mundo. Isto não dá para aceitar, eu sou Vereador da Cidade, eu tenho
votos, V. Exª também tem votos, Ver. Dib, o Ver. Bernardino tem votos, a Verª
Margarete Moraes tem votos, todos temos votos, temos respeitabilidade na
Cidade. Não podemos aceitar essa forma como a EPTC trata a Câmara de
Vereadores, isto é o fim da picada.
Agora,
nós temos de falar, também, de coisas boas deste País, há coisas boas neste
País, e elas estão estampadas nos jornais. Para não dizer que é um panfleto do
PT, eu vou mostrar (Mostra jornal.) um Jornal da Cidade. O que diz aqui?
“Desemprego tende à diminuição”. Está no jornal, não fui eu que inventei; isso
é a realidade brasileira, apesar dos problemas, nós temos coisas extremamente
importantes.
Supermercadistas
faturam mais 7,04%. O setor mercadista brasileiro deve ter, em 2007, o maior
aumento real de faturamento em 12 meses. Segundo a Abras, as vendas devem
apresentar, este ano, crescimento real de 6,5% sobre 2006.
A União refinanciará a dívida dos Estados. É claro
que há uma concentração de recursos em nível federal, mas aqui está dito, no
jornal: União refinanciará dívidas dos Estados, ou seja, as coisas acontecem
neste País.
Agora, quando as coisas vão mal na nossa Cidade, nós,
que somos Vereadores, temos de falar, dizer, cobrar.
E quando faço perguntas, aqui, não estou
achincalhando ninguém. Estou apenas mostrando que temos problemas, e que eles
podem ser resolvidos.
Por isso, eu quero voltar aos temas da Cidade,
porque a economia no País, apesar das muitas dificuldades aqui, um Estado que
cresce menos do que no resto do País, nós estamos tendo avanços na economia
brasileira.
Agora, a Cidade, a Cidade real, palpável, é aquela
que tem bicos de luz queimados e não repostos; que tem a Praça Otávio Rocha, no
Centro, detonada - tem até fogueira? Ela foi recuperada na Administração João
Verle, numa ação coordenada pelo Ver. Guilherme Barbosa, da minha Bancada, e
por mim, que reunimos os comerciantes. O Ver. Guilherme era Secretário e
colocou os funcionários da SMOV para fazer a recuperação. E os empresários, que
nós articulamos, através do Sindicato da Hotelaria, através da CDL, colocaram
em torno de 16 mil reais para a recuperação daquela praça. E a Prefeitura
simplesmente abandonou a praça. Tentem circular em torno do Mercado Público.
Tentem! Não tem fiscalização.
A Borges de Medeiros é um campo minado. Essa é a
Cidade real, concreta, das obras paralisadas da Baltazar, das obras paralisadas
do Conduto Forçado, das respostas que a Prefeitura não dá! A EPTC não responde
a PIs - Pedidos de Informação.
Então, nós estamos cobrando, nós queremos saber,
nós temos o direito de saber.
É constitucional, está na Lei Orgânica do Município
que o Vereador é o fiscal número um da Prefeitura.
Eu disse aqui,
porque o Secretário de Segurança e Urbanismo não vai às reuniões do Conselho
Municipal de Segurança Urbana, porque não valoriza os Fóruns Regionais de
Segurança, quando nós temos uma insegurança tão grande, como eu coloquei na
minha primeira intervenção desta manhã, aqui? Porque o Município tem um papel
importante; existe uma Secretaria, e há várias Secretarias de que nós não temos
quaisquer informações; nós vamos discutir o Orçamento, este ano, e eu quero
dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que na discussão do
Orçamento nós vamos estar presentes em todos os debates, nós vamos fazer um
pente-fino e vamos mostrar que a Prefeitura gasta mal, gasta muito mal, e nós
não vamos aceitar que isso continue acontecendo, afinal de contas fomos eleitos
para defender os interesses do povo de Porto Alegre, e a Bancada do PT está
aqui, vigilante. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente, os Vereadores são a
síntese democrática de todos os cidadãos; eu não vou defender o Secretário da
EPTC, o Presidente da EPTC, o Secretário da Secretaria Municipal de
Transportes, onde eu fui Secretário por duas vezes, porque quando eu presidi a
Comissão de Finanças nós convidamos quatro Secretários para trocarmos idéias e
não apareceu nenhum dos quatro; convidamos uma segunda vez e também não
compareceram; o convite, o Secretário não é obrigado a aceitar, poderíamos
tê-los convocado e eles teriam de comparecer, mas seria dar prestígio a eles, e
eles não mereciam.
Portanto,
eu não estou fazendo defesa do Secretário, porque acho realmente que ele é rampli
de soi même, ele é cheio de si mesmo, eu acho que não vou fazer a defesa
dele, mas dos seus servidores eu faço a defesa, sim, eles trabalham, eu os vejo
nas ruas, sinalizando, quando falta sinaleira, quando chove; eu vejo, então eu
não posso deixar passar as coisas, apenas como se todas fossem erradas. Eu vejo
que faltam lâmpadas, eu vejo, por exemplo, ontem de manhã eu vi, aqui na Av.
Loureiro da Silva, no primeiro quarteirão antes da Avenida onde era realizado o
Sambódromo, para lá estavam lâmpadas acessas, e para cá estava tudo apagado.
Pode ser problema. Eu não vou discutir qual seja o problema, mas pode ser!
Agora, o Conduto Forçado Álvaro Chaves, se dependesse de mim - eu já fui
Diretor do DMAE, abri buracos nas ruas; eu já fui Secretário da SMOV e fechei
buracos nas ruas -, trabalharia, no mínimo, em dois turnos. Sei que custaria
mais caro, mas o custo social é muito maior do que o custo financeiro da obra;
então, eu faria trabalhar em dois turnos, eu não tenho nenhuma dúvida disso.
Mas é preciso entender que as chuvas atrapalham, e choveu muito nos últimos
tempos. É preciso entender isso. Eu trabalharia em dois turnos, sete dias por
semana, porque, de repente, no domingo e no sábado faz uns dias bonitos, e não
se tem ninguém trabalhando. Realmente não me importaria o custo financeiro da
obra e, sim, o custo social - isto não está sendo feito, eu sou obrigado dizer.
Agora, quando falarem na Baltazar de Oliveira
Garcia, tem de falar na Governadora, no Governo do Estado que não está fazendo
a obra. Também é prioritária, é tão prioritária que une a Capital a uma Cidade
de mais de 200 mil habitantes. O custo social da Baltazar de Oliveira Garcia
nunca será avaliado, nunca poderá ser calculado e nunca poderá ser recuperado -
isto é muito sério. Teria, o Governo do Estado, imediatamente quando assumiu,
de ter dado recursos para que a Baltazar de Oliveira Garcia fosse recuperada -
coisa que eu fiz quando Prefeito: dupliquei e iluminei toda a Baltazar de
Oliveira Garcia. Agora, eu vejo lá desesperados moradores que, de repente, não
terão nenhuma pista para trafegar, porque da maneira que está, não há mais
condições de recuperar as pistas que estão funcionando hoje, porque o trânsito
é pesado, porque o trânsito é intenso e nós não teremos condições de
recuperação.
Portanto, eu acho que quando se faz uma obra,
tem-se que considerar o custo social e o custo financeiro, e aí, por exemplo, a
Administração dos 16 anos, quando fez a Assis Brasil, não se preocuparam com o
custo financeiro e nem com o custo social; eles simplesmente deixaram um ano
inteiro para fazer a recuperação e ampliação de uma avenida, e depois deram
para fazer estacionamento. Mas eu também poderia dizer que quando fizeram aqui
uma canalização de esgoto para essa famosa piscina de contenção das águas, muito mal colocada, por sinal, porque
teria que quebrar a velocidade da água e não quando a água adquirisse toda a
velocidade, aí ser depositada em um tanque de decantação - o que não aconteceu.
Mas, de qualquer forma, lembraria que também não se preocuparam com a
população, que ficou atrapalhada durante muito, muito tempo, com uma obra
pequena, de fluvial. A população ficou prejudicada por muito tempo na Zona Sul
da Cidade em razão de uma obra que não andava. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Srª Presidenta, Senhoras Vereadoras, Srs. Vereadores, utilizo o tempo de
Liderança para falar de algumas coisas importantes da nossa Cidade para
divulgar coisas que são feitas hoje em parceria entre a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre e a comunidade da nossa Cidade, porque acho que estas experiências
coletivas, que são feitas em defesa da Cidade como resultado de um conceito de Governo,
que muda o confronto pela participação, pela contribuição, têm trazido para
Porto Alegre resultados extremamente positivos, têm resgatado dívidas sociais
na área das creches, na área ambiental, na área da inclusão social e,
fundamentalmente na área da infância e do adolescente. Exatamente esta
capacidade, que acho que é uma característica do nosso Prefeito José Fogaça, de
juntar as posições políticas desta Casa, do Parlamento com as várias instâncias
da democracia direta, do Orçamento Participativo, dos conceitos de Governança,
inclusive que fazem com que Porto Alegre seja uma referência política,
inclusive por isto tem sido convidado para participação nos Fóruns
internacionais como, por exemplo, o Congresso Latino-Americano de Cidades que
está acontecendo hoje na cidade de Florianópolis, promovida pela Federação
Latino-Americana dos Municípios - Flacma -, onde o Prefeito José Fogaça é
convidado para apresentar esta experiência, o crescimento e o desenvolvimento
democrático de nossa Cidade. E ainda queria lembrar às Sras. Vereadoras e os Srs.
Vereadores, respondendo às demandas da nossa Cidade, a Prefeitura de Porto
Alegre tem incentivado a comercialização dos produtos artesanais e também dos
produtos rurais de nossa Cidade. Porto Alegre é uma Cidade com área rural muito
extensa, é interessante que grande parte, inclusive, dos porto-alegrenses
talvez não tenha essa informação; mas uma parte importante dos produtos
consumidos pelos moradores da nossa área urbana é produzida no nosso Município.
E eu acho que vale a pena, hoje, inclusive visitar no Largo Glênio Peres a
exposição dos produtos rurais da nossa Cidade, que podem ser comercializados e
que podem dar uma mostra da produção da nossa Cidade e de quantas famílias do
nosso Município, inclusive, sobrevivem dessa produção rural.
Eu queria, também, lembrar que no dia 27 tomam
posse os novos Conselheiros, que apresentarão, inclusive, os resultados da
última rodada do OP, com priorização das demandas levantadas nas rodadas do
Orçamento Participativo, o que tem demonstrado, inclusive, a capacidade da
nossa Cidade de continuidade e um grande apoio da nossa Prefeitura. Eu também
queria dizer às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores da importância dos inúmeros seminários
que se têm sucedido em Porto Alegre, inclusive acontecido nesta Casa. Ainda na
noite de ontem aconteceu mais uma rodada que é exatamente uma metodologia usada
pela Prefeitura, e, neste caso, usada pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, que são as rodadas com a comunidade para auscultar as mulheres e os
homens de Porto Alegre sobre os diversos temas ambientais. Ontem foi tratada a
questão da fauna; o anterior foi a questão da flora. É toda uma série de
discussões que está sendo feita exatamente para dar ciência das ações e para
compartilhar as decisões da política ambiental, que terminará com a elaboração
do Código do Meio Ambiente da nossa Cidade. Eu acho que essas discussões que
são feitas com a comunidade favorecem muito, inclusive o debate político,
quando posteriormente os projetos chegam a esta Casa, porque eles já chegam
sendo embasados por uma série de consultas que são feitas à população de Porto
Alegre, quer seja nas regiões da Cidade ou no Centro da Cidade na área das
políticas públicas, que são de responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre.
Então, eu queria parabenizar por mais essas
iniciativas descentralizadas da nossa Prefeitura que subsidiam os debates da
Câmara Municipal de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há mais
Lideranças inscritas. Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Reunião às 10h39min.)
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